Queremos um estado enxuto, com mais eficiência, governança e transparência. Logo, uma das soluções possíveis é a criação de CSCs (Centros de
Serviços Compartilhados) Regionais em cada estado. Esses CSCs usariam um sistema único integrado (tipo ERP) e seriam gerenciados por empresas privadas especializadas em gestão
e controles, por sua vez também sujeitas a auditorias independentes e escrutínio público. Cuidariam apenas de atividades administrativas de suporte e comuns entre elas, tais como Tesouraria (liquidação financeira), Contas a
Receber, Contas a Pagar, Contabilidade, Indicadores Estatísticos e de
Desempenho etc. Veja organograma exemplificativo:
Em nosso trabalho no Reinventando Cidades
promovemos uma avaliação organizacional por meio da definição restritiva do
papel do Estado, o que achamos deveria ser a atividade fim de uma prefeitura. Esse trabalho pode ser conhecido por meio de links que estão disponíveis a quem nos solicitar pelo email reinventando.cidades@gmail.com.
Usando o exemplo do Estado do Rio de Janeiro, haveria
apenas 7 CSCs (podendo no futuro se consolidar em apenas um), aproveitando-se a seguinte distribuição geográfica e proximidade física dos respectivos municípios:
Sempre há entraves políticos e técnicos para o desenvolvimento de ideias desses tipo, porém do ponto de vista da Constituição Federal parece-me não haver impedimento. Ao contrário, parece haver um estímulo. Veja o que diz o artigo 25, § 3º:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei
complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum.
Além de maior transparência e padronização das informações, simplificações de estrutura desse tipo são capazes de gerar grande economia de gastos para quem os adotar, no caso as prefeituras, seus clientes e, portanto, nós contribuintes. Ao longo dos próximos meses comprometo-me a tentar
elaborar informações mais precisas, mas acredito que o ensaio (totalmente arbitrado) abaixo possa fornecer uma ideia da economia potencial no processo. Penso que a economia possa ser nominalmente
bem maior que a calculada, ainda que dobrássemos os salários dos profissionais que
trabalhariam nos CSCs em comparação aos atuais:
Importante notar que os funcionários dispensados que vinham demonstrando maior dedicação, comprometimento e habilidade técnica seriam naturalmente os primeiros contratados pelos CSCs, talvez até com salários mais altos em função de sua experiência. É o que costuma acontecer em consolidações desse tipo.
É preciso modernizar o Brasil. O exemplo do CSC é um caminho para enxugar o tamanho do Estado, ao transferir tarefas que não são de seu escopo principal para a iniciativa privada, onde sempre podemos esperar maior eficiência e transparência. Acredito que esse modelo também seja um dificultador para os ladrões dos recursos municipais, pois exigiria conluios de acobertamento de muito mais difícil e complexa cooptação. Hoje há muito mais erros propositais nos dados que os municípios divulgam do que o cidadão comum pode imaginar.
É preciso modernizar o Brasil. O exemplo do CSC é um caminho para enxugar o tamanho do Estado, ao transferir tarefas que não são de seu escopo principal para a iniciativa privada, onde sempre podemos esperar maior eficiência e transparência. Acredito que esse modelo também seja um dificultador para os ladrões dos recursos municipais, pois exigiria conluios de acobertamento de muito mais difícil e complexa cooptação. Hoje há muito mais erros propositais nos dados que os municípios divulgam do que o cidadão comum pode imaginar.
O que parece ser um conceito simples na iniciativa privada é uma modernização no setor público atual. Só a adoção de um sistema de ERP para um município inteiro já é um avanço sobre o caos que reina hoje na grande maioria das cidades. O maiores municípios possuem um mapa complexo de sistemas legados que não entregam a visão consolidada ao gestor nem transparente ao cidadão (É o caso do Rio de Janeiro e de São Paulo). Os municípios pequenos usam serviços de escritórios de contabilidade para apoiá-los, já os municípios médios contratam empresas locais de software, em geral em sistema de aluguel da licença de uso, mas operados pelos próprios funcionários. O modelo de "BPO" da área administrativa ainda não foi adotado por nenhum município brasileiro, que se tenha notícia. A Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro tentou recentemente através de um financiamento do BID a aquisição de um software de ERP para todos os municípios da Região Metropolitana do Rio, exceto a própria capital e Niterói que já possuem esse instrumental, mas foi impedido pela crise financeira. Ainda que não tivesse sido, a heterogeneidade do ambiente tecnológico de cada ente seria um risco ao projeto (falando de integrações e migrações de dados), outro seriam as legislações municipais que podem dificultar a implementação das regras de negócio dos sistemas. Vejo duas formas de implementação possíveis, uma movida pelo Estado onde os entes se organizam em regiões metropolitanas (hoje já temos 27 desses grupos) e adquirem para todos os membros através de PPPs e outra através da criação de uma empresa que preste esse serviço aos municípios (BPO), seria preciso definir muitos detalhes desse modelos, por exemplo, se havia transferência de mão de obra da cidade para a empresa. Essa empresa poderia ser criada no modelo de start up, o que reduziria o custo da oferta e aumentaria a agilidade de contratação, ou através de associação com grande empresa de gestão já estabelecida que aumentaria a segurança do negócio, mas também o custo, reduzindo o mercado de atuação. Por fim esse modelo poderia ser usado não somente para compensar o back log mas também como modelo de avanço, colocando o governo a frente da iniciativa privada. Como? Explorando o conceito de "digital democracy", paralelo da digital economy para o setor público, expandindo o que seria o portal da transparência para um portal de relacionamento digital com o cidadão, tanto para prover serviços quanto para aproximar o cidadão à administração municipal. Grande abraço.
ResponderExcluirPerfeita análise, Leandro. Obrigado.
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