Pequena Amostra do Inferno Fiscal do Governo Bolsonaro, por Ricardo Negreiros

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Economia que gerencia os devedores de planos de refinanciamento de tributos, está agindo de forma sádica, senão atabalhoada, com milhares de empreendedores já sacrificados pela fúria arrecadatória. Trata-se da urgente necessidade de “reempacotar” prestações de parcelamento que não estão podendo ser pagas na pandemia, para um prazo mais longo, diluindo-as.

Todo final de mês tem sido uma grande ansiedade para as empresas tomarem conhecimento se o governo irá adiar mais uma vez a exclusão do programa ou se terão que pagar todos os meses atrasados acumulados na pandemia, a partir de fevereiro, sob pena de perder os parcelamentos em vigor.

Pra dar uma ideia da bagunça ou má fé do governo com o seu contribuinte empreendedor, eis a lista de portarias que, a conta-gotas, adiam essa óbvia necessidade:

·         Portaria PGFN 18176, de 30/7/20 – adia para 31/08/20 efeitos da Portaria 15413

·         Portaria PGFN 15413, de 29/6/20 – adia para 31/07/20 efeitos da Portaria 10205

·         Portaria PGFN 10205, de 17/4/20 – adia para 16/07/20 efeitos da Portaria 7821

·         Portaria PGFN 7821, de 18/3/20 – adia procedimentos de exclusão para 16/06/20

Não basta ao Governo sugar a energia dos empreendedores. Também gostam de torturá-los.